Questão 2246323

2246323 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

"A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, detalha, entre outros aspectos, a competência de cada ente federado. Assinale a alternativa que apresenta uma incumbência da esfera estadual.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos Territórios.

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos.

Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.

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