Questão 3292317

3292317 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Arquiteto
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Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade Urbana

A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pela seguinte diretriz, entre outras:

desintegração entre as cidades gêmeas localizadas na faixa de fronteira com outros países sobre a linha divisória internacional;

acessibilidade regional;

rateamento no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;

priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado;

prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.

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