É direito do profissional da enfermagem apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração.

É facultativo aplicar o processo de Enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade.

É opcional ao profissional colocar o nome completo legível, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, em seus registros no prontuário do paciente, quando no exercício profissional.

Quando se tratar de prontuário eletrônico, não há a necessidade de assinatura ou identificação do profissional responsável pelo registro.

É permitido receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir assistência de Enfermagem diferenciada.