os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

o ensino religioso deve assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

o ensino religioso, de matrícula obrigatória em alguns estabelecimentos, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio, sendo oferecido sem ônus para os cofres públicos.