A respeito de direito constitucional e administrativo, julgue o item.
Entre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, a doutrina relaciona o da máxima efetividade ou eficiência, o qual preceitua que a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe conceda.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
120 Questões