Magna Concursos
2207553 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MJSP

O Ministério da Justiça firmou acordo de cooperação com a Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Justiça, o qual possibilita ao Estado a prestação de assistência jurídica gratuita a todos que declararem insuficiência de recursos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se seguem, referentes aos órgãos envolvidos e ao direito objeto do acordo.

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão administrativo de controle interno do Poder Judiciário, sem função jurisdicional.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

ATCG - Gestão de Ativos e Parcerias

120 Questões