Questão 2298771

2298771 Ano: 2018
Disciplina: Conhecimentos Bancários
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 13/7/2017, a Instrução CVM 588, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo (Crowdfunding). Sobre essa instrução é incorreto afirmar que:

As plataformas conduzirão as ofertas de acordo com o balizamento estabelecido pela norma e não haverá análise e autorização prévia por parte da CVM. As plataformas devem garantir que os procedimentos estabelecidos sejam cumpridos. A CVM supervisionará as plataformas.

A proibição das plataformas de cobrarem taxas de desempenho (performance) dos investidores, em caso de sucesso dos empreendimentos.

O valor alvo máximo de captação é R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e o prazo de captação não pode ser superior a 180 (cento e oitenta) dias, que devem ser definidos antes do início da oferta.

A Possibilidade de a plataforma realizar ofertas restritas a determinados grupos de investidores cadastrados, de maneira a preservar os dados estratégicos dos empreendedores.

A nova regulamentação permite que empresas com receita anual de até R$ 10 milhões de reais realizem ofertas por meio de financiamento coletivo na internet com dispensa automática de registro de oferta e de emissor na CVM.

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