Após descompressão os trabalhadores serão obrigados a permanecer, no mínino, por quatro horas, no canteiro de obra, cumprindo um período de observação médica.

O trabalhador não poderá sofrer mais que três compressões num período de vinte e quatro horas.

Para trabalhos sob ar comprimido os empregados devem ter mais de dezoito e menos de quarenta e cinco anos de idade.

Excetuando-se o período de observação médica, deverão ser computados na jornada de trabalho, para efeito de remuneração, o período de trabalho, o tempo de compressão e o tempo de descompressão.

O atestado médico de aptidão para o trabalho sob ar comprimido terá validade por doze meses.