O termo deontologia foi criado no ano de 1834, pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, referente ao ramo da ética em que o objeto de estudo é o fundamento do dever e das normas. Diz respeito a uma filosofia que faz parte da filosofia moral contemporânea, que significa ciência do dever e da obrigação. Tomando por base esse conhecimento, a legislação brasileira, pelo Decreto nº 1.171/94, apresenta treze incisos. Assinale a seguir a alternativa correta quanto ao conteúdo desses incisos: