Magna Concursos
1536876 Ano: 2003
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
Provas:

Com base nas assertivas abaixo:

I. os Procuradores de Justiça na Paraíba são em número de 19 (dezenove);

II. no Estado da Paraíba, há tantas Promotorias de Justiça quantas são as Comarcas;

III. só através de Lei se processa alteração nas funções dos membros do Ministério Público em Promotorias de Justiça com mais de um cargo de Promotor de Justiça;

IV. o Procurador de Justiça poderá, com a concordância do Promotor de Justiça titular, por ato fundamentado, designar outro Promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele;

V. as Promotorias de Justiça limitam-se à condição de órgãos de execução.

Assinale a alternativa correta:

 

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