- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Julgue os itens subseqüentes no referente a aplicação, vigência e
eficácia das normas constitucionais e do controle de
constitucionalidade.
Concedida medida liminar nos autos de uma ação de
argüição de descumprimento a preceito fundamental
(ADPF), poderá o STF determinar a suspensão dos
processos em curso ou os efeitos das decisões judiciais já
proferidas, inclusive da coisa julgada, que apresentem
relação com a matéria objeto dessa ADPF.