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Respondida
1213225
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-MG
Provas:
Auditor
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Outros Normativos
Lei 4.717/1965: Ação Popular
A sentença que julgar a ação popular
A
procedente não terá eficácia de coisa julgada oponível erga
omnes.
B
jamais transitará em julgado.
C
improcedente por deficiência de provas não terá eficácia de coisa julgada oponível
erga omnes
.
D
procedente ou improcedente sempre terá eficácia de coisa julgada oponível
erga omnes.
E
parcialmente procedente somente fará coisa julgada oponível
erga omnes
na parte que desacolher o pedido.
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