Questão 564879

564879 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Niterói-RJ

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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) forem ameaçados ou violados:

por ação da sociedade ou do Estado, ressalvada as hipóteses de omissão da sociedade e do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta

por ação da sociedade ou do Estado, ressalvada as hipóteses de omissão da sociedade e do Estado, por exclusiva omissão dos pais ou responsável e em razão de sua conduta

por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta

por exclusiva omissão do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta

por exclusiva ação do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta

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