Um grupo de moradores realiza, semanalmente, cultos religiosos em uma das residências de determinada rua da cidade. Toda a movimentação e manifestação chama a atenção dos transeuntes, principalmente das crianças que residem próximas ao local. O fato atrai a atenção dos demais moradores, pois, por ser o culto de uma matriz africana, se sentem incomodados com o fato, considerando o evento litúrgico atentatório à moral e aos bons costumes. Acerca do fato, considerando as disposições da Lei nº 12.288/2010, é correto afirmar que