- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A licitação é procedimento
administrativo que tem por finalidade
viabilizar a melhor contratação para o
Poder Público e se submete à observância
de princípios administrativos, sobretudo
para garantir que todos sejam tratados
com absoluta neutralidade, sem
favoritismo. Nesse sentido, a partir
do conceito ora delineado, assinale a
alternativa correta acerca do princípio
que representa o dever da Administração
Pública na escolha com neutralidade.
