Magna Concursos
204768 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CETAM

Considere as seguintes cláusulas:

I. Cláusula que estabelece o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

II. Cláusula que estabelece os casos de rescisão.

III. Cláusula que estabelece a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.

IV. Cláusula que prevê a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.

De acordo com a Lei no 8.666/93, são cláusulas necessárias em todo contrato as indicadas em

 

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