- Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Defesa
- Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Sítio
Considere os itens a seguir:
I. o Estado de Sítio será decretado pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional, para preservar ou prontamente reestabelecer em determinado local restrito e certo a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional;
II. o Estado de Defesa será decretado pelo Presidente da República com prévia autorização do Congresso Nacional;
III. o Estado de Sítio será decretado pelo Presidente da República sem a prévia autorização do Congresso Nacional para resposta a agressão armada estrangeira.
De acordo com previsão expressa na Constituição de 1988, estão INCORRETOS os itens:
