A Resolução CFO-42/2003, de 20/05/03, que revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-179/91, de 19/12/9, em seu CAPÍTULO III, DOS DEVERES FUNDAMENTAIS, Art. 5º pronuncia que constituem deveres fundamentais dos profissionais e entidades de Odontologia, EXCETO: