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2874860 Ano: 2022
Disciplina: Arquitetura
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, para os procedimentos dentro da licença ambiental em relação aos empreendimentos que tenham potencial ou efetivo efeito significativo de degradação do meio, há a necessidade prévia de apresentação de estudos específicos.
Tais documentos podem ser vinculados a audiência pública e terão a publicidade necessária. Quais são esses estudos previstos na referida legislação ambiental para o caso?
 

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Analista Judiciário - Arquitetura

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