da Declaração de Haia, reconhecendo aos povos indígenas o direito de se integrarem ao mundo civilizado.

da Convenção dos Povos Indígenas e Populações Aborígenes na luta pelo seu reconhecimento popular.

da Convenção sobre Proteção e Integração das Populações Aborígenes e outras populações Tribais e Semi-Tribais nos Países Independentes.

da Lei que trata de dissidência entre os povos tribais e aborígenes.

do Estatuto Internacional da Terra Indígena.