Questão 3413749

3413749 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNCEPE
Orgão: Pref. General Sampaio-CE

Provas:

É uma das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

É permitido consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

É permitido, caso a caso, consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

É vedado, exceto em casos de força maior, consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

É vedado ou permitido, com autorização do legislador, consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

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