Questão 1178050

1178050 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-AM

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Defensor Público
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Licitações

A respeito do credenciamento em matéria de licitação, assinale a alternativa correta:

É inexigível a licitação nas hipóteses em que o credenciamento é aberto para outorga a todos os interessados habilitados, já que inexistente a possibilidade teórica de competição

O credenciamento, como ato administrativo ampliatvo de direitos do cidadão, sempre implica na obrigatoriedade de licitação, em respeito ao principio da isonomia.

Todos os atos administrativos restritivos também se submetem a um processo administrativo próprio de licitação.

O credenciamento é aberto, mas sempre deve ser licitado em respeito ao princípio da isonomia.

O credenciamento é o ato através do qual, após prévio processo licitatório, se permite que uma empresa represente a Administração Pública em uma ocasião específica.

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