Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.
Enquanto autarquias, os conselhos profissionais gozam do benefício de isenção de custas processuais de qualquer natureza.
Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.
Enquanto autarquias, os conselhos profissionais gozam do benefício de isenção de custas processuais de qualquer natureza.