Magna Concursos
2346211 Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
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Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

Enquanto autarquias, os conselhos profissionais gozam do benefício de isenção de custas processuais de qualquer natureza.

 

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