Questão 2053259

2053259 Ano: 2021
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR

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Professor - Produção Cultural e Design
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De acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.874/1999 do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), NÃO é considerado projeto cultural e artístico, para fins de aplicação de recursos do Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART):

Produção comercial de espetáculos teatrais, dança, música, canto, circo e campeonatos de esporte amador.

Edição comercial de obras relativas a ciências, letras e artes, bem como obras de referência e demais de cunho cultural.

Produção comercial de instrumentos musicais, assim como de discos, fitas, vídeos, filmes e demais formas de reprodução fonovideográficas.

Construção, restauração, reparação ou equipamento de salas e outros ambientes destinados a atividades com objetivos culturais, de propriedade de entidades com fins lucrativos.

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