O responsável pelo RH da Unidade/Órgão deve emitir a convocação para o exame médico admissional no mesmo dia em que o trabalhador iniciar suas atividades.

Após a transferência do setor de origem, o empregado terá até 05 (cinco) dias úteis para realizar o exame médico de mudança de função.

O exame médico periódico deverá ser realizado a cada dois anos ou intervalos menores, para os trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional.

O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado, obrigatoriamente, no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.