No Brasil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015. Considerando o teor dessa lei, analise as afirmativas.

I - Parte do pressuposto de que a defesa das condições de igualdade, do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, não encontra amparo na Constituição Federal de 1988, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.

II - Condena todas as formas de discriminação ou qualquer distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

III - Considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

IV - Defende que a pesquisa científica, envolvendo pessoa com deficiência interditada, pode ser realizada livremente por instituições credenciadas quando houver benefício direto para a saúde da população, e se não houver outra opção de investigação de eficácia comparável com participantes capazes.

Estão corretas as afirmativas