O Código de Ética profissional estabelece padrões esperados às práticas psicológicas, fomentando autorreflexão da práxis, de modo a responsabilizar cada profissional por sua conduta no exercício profissional, e as legislações vigentes contribuem para a normatização das condutas profissionais. A respeito do Código de Ética do Psicólogo e demais legislações vigentes, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Psicologia assegura às pessoas transexuais e travestis o direito à escolha de tratamento nominal (Nome Social) a ser inserido na carteira de identidade profissional, como reconhecimento da identidade de gênero.