- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do EstadoOrganização Político-Administrativa
Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
Para que um rio seja considerado de domínio da União é necessário que ele cruze pelo menos duas unidades da Federação e tenha pelo menos 50 km de extensão em cada uma delas.
