- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A atenção à saúde vigente, após a reforma sanitária instituída pela Constituição Federal de 1988, está consubstanciada em diretrizes. Dentre elas, incluem-se: