Questão 1158216

1158216 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES

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Defensor Público
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Práticas Comerciais
Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

As informações negativas do consumidor nos cadastros de entidades de proteção ao crédito não poderão referir-se a período superior a

um lustro, ainda que o prazo prescricional da execução da dívida seja superior a cinco anos.

um ano, salvo se o consumidor já tiver outros apontamentos, hipótese em que o período poderá estender-se até cinco anos.

cinco anos, salvo se o prazo prescricional da execução da dívida for superior a um lustro.

três anos, que é o prazo prescricional das pretensões fundadas na responsabilidade civil, salvo se o prazo prescricional da execução da dívida for superior àquele período.

dez anos, que é o prazo geral da prescrição, exceto se o prazo prescricional da execução da dívida for de até cinco anos, quando, então, a inscrição negativa terá de ser cancelada.

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