O Tribunal do Júri está previsto na Constituição Federal de 1988, assegurando-se:
I. a plenitude de defesa .
II. O sigilo votações .
III. a soberania dos veredictos .
IV. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Está correto o que consta em:
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Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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