2598641
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ACESSE
Orgão: Pref. Ouro Branco-MG
Provas:
A Resolução Anvisa RDC 360/2003 torna obrigatória a rotulagem nutricional baseada nas regras estabelecidas com o objetivo principal de atuar em benefício do consumidor e ainda evitar obstáculos técnicos ao comércio. A rotulagem nutricional se aplica à comercialização de alimentos e bebidas produzidos e embalados na ausência do cliente e prontos para oferta ao consumidor.
No entanto, alguns desses produtos estão dispensados da rotulagem nutricional obrigatória, como os listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.