Ao procurar uma vaga para ingresso na turma de 4 anos de uma escola pública municipal de educação infantil, a mãe de Cássio teve seu pedido negado por falta de vagas. Na oportunidade, a mãe alegou que esse é um direito subjetivo de seu filho. De acordo com as reflexões sobre direito subjetivo apresentadas no Caderno 12 – Legislação Escolar, do documento Profuncionário, é correto afirmar que, no dever ético do exercício de suas funções, agiu corretamente o secretário de escola, que
