O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a troca do rosto de pessoas em vídeos, a sincronização de movimentos labiais e a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral.

As chamadas deepfakes ou as manipulações de vídeos e imagens só podem ser utilizadas no período da propaganda eleitoral.

Os fatos descontextualizados e inverídicos de conteúdos fabricados pela IA são permitidos, mas devem ser checados pelo eleitor.

O instrumento de regulação junto à IA nas eleições brasileiras não é tão eficaz, pois a norma brasileira implantada pelo TSE não incluiu o combate às fake news.

O uso da IA nas apresentações dos candidatos e nas campanhas eleitorais pode ser difundido indiscriminadamente a partir dos meios de mídia radiofônicos, televisivos e pelos portais de Internet.