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Respondida
1141221
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Partidos Políticos
Fundo Partidário e Prestação de Contas
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
REJEITADAS AS CONTAS DE CANDIDATO MAJORITÁRIO POR IRREGULARIDADES GRAVES,
A
ele não podera ser diplomado;
B
diplomação ficará suspensa até que as omissões na prestação de contas sejam supridas;
C
ser-lhe-á aplicada multa proporcional ao importe das irregularidades;
D
não haverá aplicação de qualquer medida ou sanção, exceto eventual proposição de representação do artigo 30-A da Lei 9.504/1997.
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