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Respondida
410250
Ano:
2018
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FCC
Orgão:
CL-DF
Provas:
Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto
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Legislação
Lei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
As atribuições do Conselho Nacional de Educação estão reguladas
A
por artigos não revogados da Lei nº 4.024/1961.
B
pela Lei nº 9.394/1996 (LDB).
C
pela Constituição Federal de 1988.
D
pelo Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação.
E
pela Lei nº 13.490/2017.
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