Questão 237449

237449 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Sobre o Poder Judiciário, segundo a Constituição brasileira, pode-se dizer que:

Aos Tribunais de Justiça é vedado propor ao Legislativo a alteração de membros dos tribunais inferiores.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, exclusivamente, a guarda da Constituição Federal.

Compete à Justiça Federal julgar em grau de recurso os crimes políticos.

Lei federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça federal.

Aos Tribunais Regionais Federais é vedado funcionar descentralizadamente.

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