As atividades de terraplenagem, além da licença prevista, devem obedecer às seguintes prescrições observando as áreas inferiores a 1.000,00 m2 (mil metros quadrados):
As atividades de terraplenagem, além da licença prevista, devem obedecer às seguintes prescrições observando as áreas inferiores a 1.000,00 m2 (mil metros quadrados):
