3545458
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caieiras-SP
Provas:
Décio, servidor público efetivo no Município de Beta, candidatou-se e foi eleito para o cargo de Vereador no Município de Alfa.
Diante desta hipótese, assinale a alternativa CORRETA acerca do consequente funcional de Décio, à luz do regime normativo da Constituição Federal: