Proibido prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, exceto em caso de emergência.

Proibido provocar aborto, no entanto, é permitido cooperar em prática destinada a interromper a gestação.

Direito recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade. Esse direito se restringe aos procedimentos invasivos.

Considerado como iniciativa pessoal e livre a participação em órgãos de classe, tais como os conselhos regionais de enfermagem.

Proibido assinar as ações de enfermagem que não foram executadas por você, mas é permitido que outro assine as que você executou, desde que com sua permissão.