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Respondida
810847
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-4
Provas:
Analista Judiciário - Taquigrafia
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, observa- se que, quanto aos atos discricionários, o núcleo do que costuma ser denominado pela doutrina de
mérito administrativo
é formado pelos elementos
A
competência e objeto, os quais não podem ser apreciados pelo Judiciário.
B
motivo e objeto, os quais não estão sujeitos, em princípio, à apreciação judicial.
C
finalidade e motivo, os quais sempre devem ser apreciados pelo Judiciário.
D
objeto e forma, ambos suscetíveis de apreciação judicial em qualquer hipótese.
E
finalidade e competência, ambos insuscetíveis de apreciação pelo Judiciário.
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