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Respondida
2942356
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
COVEST-COPSET
Orgão:
UFPE
Provas:
Assistente de Administração
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Agentes Públicos
Remuneração
Lei 8.112/1990: RJU
Considerando a Lei 8112/1990, no que tange a gratificação natalina, assinale a alternativa
incorreta
.
A
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
B
A fração igual ou inferior a 14 (quatorze) dias será desconsiderada como mês integral, para fins de pagamento da gratificação natalina.
C
A gratificação natalina será paga até o dia 24 (vinte e quatro) do mês de dezembro de cada ano.
D
O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
E
A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
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