de reestruturação dos sistemas municipais de saúde, com prioridade para os grandes centros urbanos, onde se concentra um expressivo contingente populacional, com elevado índice de pobreza;

cujo objetivo foi dar mais autonomia aos municípios na gestão e provisão dos serviços de saúde, transferindo para a esfera municipal as funções de coordenação e gerência da política de saúde em seu território;

prioritária para estruturação dos sistemas municipais de saúde com o objetivo de reorientar o modelo de atenção à saúde, por meio de uma nova dinâmica de organização dos serviços e ações de saúde;

de inclusão de mecanismos de mercado através da competição administrativa, com ênfase na efetividade clínica.