Questão 1813409

1813409 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Decreto 9.580/2018: RIRPessoas Físicas

As pessoas físicas poderão deduzir, do imposto apurado no Brasil, o imposto cobrado pela nação de origem dos rendimentos no exterior, desde que a dedução se dê em conformidade com o previsto em acordo, (ou convenção internacional), firmado com o país de origem dos rendimentos,

quando não houver sido restituído ou compensado naquele país, ou quando haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos produzidos no Brasil.

quando houver sido restituído ou compensado naquele país, ou quando haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos produzidos no Brasil.

quando houver sido restituído ou compensado naquele país, ou quando não haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos produzidos no Brasil.

quando não houver sido restituído ou compensado naquele país, ou quando não haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos produzidos no Brasil.

quando não houver sido restituído ou compensado naquele país, ou quando haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos produzidos em qualquer País.

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