- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDos Principais Deveres do Servidor Público
Suponha que um servidor público tenha acesso a informações referentes à investigação administrativa em curso que apura possível irregularidade envolvendo outro servidor do mesmo órgão. Um jornalista procurou o servidor solicitando informações acerca da investigação, alegando interesse público na divulgação. Esse servidor sabe que a investigação ainda não foi concluída e que a divulgação prematura pode prejudicar a apuração dos fatos ce a imagem do servidor investigado, que ainda não teve oportunidade de apresentar defesa. Por outro lado, reconhece a importância da transparência administrativa e do direito da sociedade à informação.
Considerando o equilíbrio entre sigilo profissional e transparência administrativa, conforme estabelecido na legislação ética, o servidor consultado deve