Todo recém-nascido tem assegurada a assistência de um médico neonatologista.

Toda a gestante tem somente assegurada uma consulta no pré-natal e o encaminhamento à maternidade no momento do parto.

Toda gestante tem direito de saber e de ter assegurado o acesso à maternidade em que será atendida no momento do parto.

Toda gestante tem assegurada vaga em maternidade pública ou privada no momento do parto.

Toda gestante tem direito e dever de ser consultada por profissionais de saúde (médico ou enfermeiro) no pré-natal, bem como escolher o profissional de saúde com quem terá o bebê na maternidade.