Questão 2833010

2833010 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

O juiz poderá no processo civil conceder diversas medidas acautelatórias, verificados os seus pressupostos no caso concreto. Sobre as medidas cautelares no processo civil, conforme o Código de Processo Civil vigente, assinale a alternativa correta.

É cabível a produção antecipada de provas caso seu resultado possa viabilizar a autocomposição das partes.

As medidas cautelares admitidas no processo civil são típicas, cabíveis apenas aquelas expressamente dispostas na lei.

A parte poderá pedir a título de tutela de urgência de natureza cautelar o arresto de um bem específico do réu.

A medida cautelar deverá ser pedida em autos apartados e em processo próprio.

Efetivada a tutela cautelar pedida em caráter antecedente, o autor deverá ajuizar a ação principal em 30 (trinta) dias.

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