Questão 746981

746981 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

Provas:

A doutrina acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal indica como os pilares sobre os quais a norma teria sido construída

o aumento do gasto público, a proteção do menor, a liberdade de empresa e a dignidade da pessoa humana.

o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade.

a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade.

a igualdade, a vinculação ao instrumento convocatório, a adjudicação compulsória e o julgamento objetivo.

a regularidade, a continuidade, a generalidade e a modicidade das tarifas.

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