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2748833 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PROCERGS
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Acerca das disposições do Código de Processo Civil que versam sobre a homologação de decisão estrangeira e concessão de exequatur, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A decisão interlocutória estrangeira poderá ser executada no Brasil por meio de carta rogatória.

( ) A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias, salvo disposição em sentido contrário de lei ou tratado.

( ) A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Nessa hipótese, competirá a qualquer juiz examinar a validade da decisão, em caráter principal ou incidental, quando essa questão for suscitada em processo de sua competência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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