Questão 760427

760427 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta quanto à possibilidade de se propor ação cautelar de atentado no curso de procedimento de jurisdição voluntária.

Não é possível propor a cautelar, uma vez que o procedimento de jurisdição voluntária não é considerado ação principal para efeitos legais.

Não é possível propor a cautelar, porque jurisdição voluntária é atividade não jurisdicional por ausência de lide.

Não é possível propor a cautelar, uma vez que a ação cautelar de atentado pressupõe o ajuizamento de ação principal de natureza contenciosa.

Não há óbice para a propositura da cautelar, ainda que em curso procedimento de jurisdição voluntária.

Não há óbice para a propositura da cautelar, porque a cautelar de atentado é cabível unicamente em razão de procedimento de jurisdição voluntária.

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